Nove projetos de lei do Governo do Estado chegam à Assembleia |
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SC do futuro: basta às tragédias climáticas
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divulgação -
Antes de continuarmos a avançar em propostas e metas sobre o futuro de Santa Catarina, vamos retroceder um pouco para recordar uma questão fundamental que abriu essa série: como um Estado que tem apenas 3,4% da população do Brasil e 1,1% do território nacional pode chegar ao topo do ranking de resultados sociais e econômicos do país?
Pois recentemente SC foi ao topo do pódio novamente, batendo o recorde nacional no emprego. O Estado atingiu a marca de 65,8% da população acima de 14 anos ocupada, um nível nunca antes alcançado por outra unidade da Federação. Considerando apenas a população que faz parte da força de trabalho, o nível de ocupação é de 96,1%. A taxa de desemprego, que reduziu para 3,9%, continua a menor do Brasil.
A taxa de desemprego catarinense é menos da metade da nacional, que fechou em 9,3%. Um dos principais destaques do Estado é o menor desemprego entre jovens. Na faixa etária de 20 a 29 anos, a desocupação é de 5,1%, quando na maioria dos estados a taxa passa de 13%. Também é de Santa Catarina o maior percentual de formalidade do Brasil. Dos empregados no setor privado, 87,4% têm carteira assinada. No Brasil, são 73,3%. Os números são do IBGE, referentes à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) do segundo trimestre do ano.
Esses números espetaculares só reforçam nossa argumentação quanto ao que consideramos os principais motivos para tais resultados: bons governos que, desde o Plameg de Celso Ramos nos anos 1960, primaram pelo planejamento de curto, médio e longo prazo – isso até recentemente; e a nossa colonização, a partir de 1870, que criou o que batizei de “estado de espírito catarinense”, com princípios de educação e trabalho, persistência e fé que até hoje são a essência do nosso povo.
Então, voltando às nossas propostas e metas para o futuro de SC, já fizemos nas colunas anteriores uma viagem pelo que chamamos de Dimensão Socioambiental, percorrendo a Oferta de Serviços Sociais de Alto Nível e Promoção da Inclusão Social nas áreas de Educação e Cultura, Saúde, Segurança Pública e Habitação Social. E também abordamos o Manejo Ambiental e Consumo de Recursos Naturais, nas áreas de Água, Saneamento e Energia. Aproveito aqui para agradecer mais uma vez ao professor Neri dos Santos, da UFSC/Instituto Stela, um dos 100 mil maiores pesquisadores do planeta, pelas conversas, informações e trocas de ideias na construção dessas propostas para SC.
Ainda na Dimensão Socioambiental e também com relação a Manejo Ambiental, temos que abordar o pilar da Redução da Vulnerabilidade diante de Desastres Naturais e Adaptação à Mudança do Clima. E não podemos deixar de citar aqui outro fato que ganhou as manchetes há alguns dias, só que de forma negativa: uma nova onda de chuvas, enchentes, mortes, desabrigados, diversas cidades e o Estado em situação de emergência, além da terrível tragédia na BR-376 que atingiu o Paraná e Santa Catarina. Mais uma vez, SC mostrou toda a sua fragilidade e despreparo para enfrentar adversidades climáticas – mesmo sendo um Estado que tem uma história de tragédias acumuladas há muitas décadas.
Nossas propostas e metas são básicas:
• Ampliar a estrutura da Defesa Civil de Santa Catarina, com equipamentos mais modernos e com pessoal mais capacitado, um investimento necessário num órgão que já é reconhecido como um dos mais preparados do país;
• Mapear e gerenciar com mais intensidade as áreas/populações de risco, que são afetadas por inundações e tempestades intensas, e por ciclones/furacões que têm ocorridos nos últimos anos no Estado;
• Com esse mapeamento, construir regionais e específicos para prevenção e combate de desastres naturais, tais como: enchentes no Planalto Norte; estiagem e falta d´água no Grande Oeste, afetando a população e o agronegócio; ciclones, tornados e vendavais em praticamente todas as regiões, com registros de grandes desastres principalmente no Oeste e Sul; ressaca do mar em toda a faixa de mais de 500 quilômetros de Litoral, inclusive prevendo o necessário enrocamento da orla e o alargamento de praias, desde que realizados os devidos estudos de impacto ambiental; e assim por diante.
• Implantar obras de contenção em áreas de risco, já devidamente identificadas, com a construção de três novas barragens no Alto Vale do Itajaí, em Mirim Doce, Petrolândia e Trombudo Central, projetadas pela Defesa Civil.
No entanto, com relação ao último item, é preciso que de forma urgente o Governo do Estado tome providências com relação às abandonadas barragens de José Boiteux e Ituporanga, também no Vale do Itajaí, até porque ciclones e furacões não vão esperar por planos e projetos de Governo: é preciso agir já.
Com esse pilar da Redução da Vulnerabilidade aos Desastres Naturais nós encerramos o que chamamos de Dimensão Socioambiental. Entraremos agora na Dimensão da Infraestrutura e Mobilidade – e quem conhece nossas rodovias federais e estaduais e os engarrafamentos de cidades como Florianópolis já deve imaginar o quanto precisa ser feito.
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